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Dez-2018
A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991
Lourenço, Andréia Lavezzo
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2016
Possibilidade de concessão do salário-maternidade à segurada especial (trabalhadora rural) que ao tempo do parto tenha idade inferior a 16 (dezesseis) anos, sem atingir o limite etário para a filiação ao regime geral de previdência social
Antonio, Michele Rosane Zanette
Bitencourt, Marcirio Colle
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