Navegando por Assunto Prisão domiciliar

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DAYONARA BARDINI VITTO.pdf.jpgDez-2015A atual superlotação no sistema prisional brasileiro e a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar decorrente da ausência de vagas em estabelecimento prisional adequadoVitto, Dayonara BardiniRosa, Leandro Alfredo da-
FÁBIO SOGAIAR JUNKES.pdf.jpgJul-2015Da aplicação da prisão domiciliar prevista no Artigo 117 Inciso II da Lei de Execução Penal: estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no período de 2012 a 2014Junkes, Fábio SogaiarCimolin, Valter-
2021Direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com pais privados de liberdade: a prisão domiciliar como alternativa à proteção integralFarias, Leila Karenina FerreiraSouza, Ismael Francisco de-
2025Os limites da justiça: a (não) concessão da prisão domiciliar para mães condenadas e o direito das crianças à convivência familiarBratti, Gilse PicklerSouza, Ismael Francisco de-
Francine Venhold Freitas.pdf.jpgJul-2011Prisão civil do devedor de alimentos: análise doutrinária e jurisprudencial, nos tribunais de justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no ano de 2009 e 2010, acerca da aplicação de medidas alternativas no meio executório de coerção pessoalFreitas, Francine VenholdSaleh, Sheila Martignago-
Dez-2019Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019Candioto Junior, SidneiSouza, Anamara de-