Navegando por Assunto Princípios constitucionais

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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
Rodrigo do Livramento Pires.pdf.jpgJul-2016Análise tributária do comércio de compra e venda de veículos automotores usados sob o regime de tributação do lucro presumido no estado de Santa CatarinaPires, Rodrigo do LivramentoFurlanetto, Rafael Mello-
Filipe Potrikus Castanhetti.pdf.jpgJul-2013Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387Castanhetti, Filipe PotrikusEngelmann Filho, Alfredo-
Shenia Antunes Matos Luiz.pdf.jpgJul-2014Banco de perfis genéticos : análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal, diante do princípio da presunção de inocênciaLuiz, Shenia Antunes MatosEngelmann Filho, Alfredo-
Manuela de Souza Antunes.pdf.jpgDez-2012A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração públicaAntunes, Manuela de SouzaRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Guilherme Lopes Spillere.pdf.jpgJul-2015Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduaisSpillere, Guilherme LopesConti, Luiz Eduardo Lapolli-
KATRINI DA SILVA GUIDI.pdf.jpgJul-2015Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteGuidi, Katrini da SilvaMoro, Rosangela Del-
Kaline Michels Boteon.pdf.jpg2013Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaBoteon, Kaline MichelsComin, Alisson Tomaz-
Juliano Meller Bonotto.pdf.jpgJul-2012(Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentíciaBonotto, Juliano MellerGuinzani, Fabrizio-
Elisson Fernandes de Brito anexo 1.pdf.jpgJul-2012A inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito como forma coercitiva de adimplemento, sob a perspectiva jurisprudencialBrito, Elisson Fernandes deMoro, Rosangela Del-
Thaísa Tezza Benedet.pdf.jpgDez-2013O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesaBenedet, Thaísa TezzaFiló, Maurício da Cunha Savino-