Navegando por Assunto Princípios constitucionais
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
![Rodrigo do Livramento Pires.pdf.jpg](/retrieve/021adcfc-4b9f-4296-ad4a-02d402248d48/Rodrigo%20do%20Livramento%20Pires.pdf.jpg) | Jul-2016 | Análise tributária do comércio de compra e venda de veículos automotores usados sob o regime de tributação do lucro presumido no estado de Santa Catarina | Pires, Rodrigo do Livramento | Furlanetto, Rafael Mello | - |
![Filipe Potrikus Castanhetti.pdf.jpg](/retrieve/ce1c2ad2-cd8b-4abc-b0f3-2ea3955fdd10/Filipe%20Potrikus%20Castanhetti.pdf.jpg) | Jul-2013 | Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387 | Castanhetti, Filipe Potrikus | Engelmann Filho, Alfredo | - |
![Shenia Antunes Matos Luiz.pdf.jpg](/retrieve/864159f5-98ab-4930-98f0-7cfb64cf1d6f/Shenia%20Antunes%20Matos%20Luiz.pdf.jpg) | Jul-2014 | Banco de perfis genéticos : análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal, diante do princípio da presunção de inocência | Luiz, Shenia Antunes Matos | Engelmann Filho, Alfredo | - |
![Manuela de Souza Antunes.pdf.jpg](/retrieve/6c272896-c9bd-4cdf-8d5a-ee4192cd0cae/Manuela%20de%20Souza%20Antunes.pdf.jpg) | Dez-2012 | A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração pública | Antunes, Manuela de Souza | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
![Guilherme Lopes Spillere.pdf.jpg](/retrieve/ebd612f4-abdd-48ed-a042-cb6edd097d24/Guilherme%20Lopes%20Spillere.pdf.jpg) | Jul-2015 | Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduais | Spillere, Guilherme Lopes | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | - |
![KATRINI DA SILVA GUIDI.pdf.jpg](/retrieve/fad16803-29c1-431e-8c4c-90dea5aec938/KATRINI%20DA%20SILVA%20GUIDI.pdf.jpg) | Jul-2015 | Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Guidi, Katrini da Silva | Moro, Rosangela Del | - |
| Jul-2018 | A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano | Sérgio, Marilú Carradore | Fagundes, Lucas Machado | - |
![Kaline Michels Boteon.pdf.jpg](/retrieve/1e39bddb-5932-4665-80d6-d36aa3dfd2f9/Kaline%20Michels%20Boteon.pdf.jpg) | 2013 | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Boteon, Kaline Michels | Comin, Alisson Tomaz | - |
![Juliano Meller Bonotto.pdf.jpg](/retrieve/05df2e04-a7ed-4b5b-b6aa-8caa40ebff43/Juliano%20Meller%20Bonotto.pdf.jpg) | Jul-2012 | (Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia | Bonotto, Juliano Meller | Guinzani, Fabrizio | - |
| Dez-2018 | A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse público | Debem, Arthur Marcos | Santos, Patrícia Farias dos | - |