Navegando por Assunto Presunções (Direito)
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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 | Jul-2013 | Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade diante da decisão do ERESP Nº 1.021.634 – SP | Pescador, Hendel Maragno | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Jul-2012 | O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro | Hanoff, Guilherme Volpato | Engelmann Filho, Alfredo | - |