Navegando por Assunto Pena (Direito)
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2013 | Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387 | Castanhetti, Filipe Potrikus | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | 2014 | As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação | Rosso, Raquel | Souza, Anamara de | - |
 | Dez-2013 | Os desafios da assistência jurídica na execução penal : um estudo sobre o projeto “Assistência jurídica aos reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma/SC” | Marinho, Fátima Ilanna Leite Aguiar | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Dez-2012 | A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviços | Teles, João Orestes | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
 | Jul-2015 | O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica | Paganini, Eloísa | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| 2019 | Estrutura social e trabalho prisional : sobre as funções (latentes) do trabalho prisional- um estudo de caso na penitenciária sul de Criciúma -SC | Pessoa, Sara de Araujo | Leal, Jackson da Silva | - |
 | Jul-2013 | Execução penal e a ressocialização – o longo caminho entre teoria e realidade: os incidentes da execução penal vinculados ao caráter ressocializador da pena | Mônego, Franco Cruz | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | 2013 | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Boteon, Kaline Michels | Comin, Alisson Tomaz | - |
| Dez-2017 | Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penal | Zanetta, Murilo Henrique | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Jul-2015 | Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base | Perez, Bianca Corrêa | Leal, Jackson da Silva | - |
