Navegando por Assunto Pena (Direito)
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
![Filipe Potrikus Castanhetti.pdf.jpg](/retrieve/ce1c2ad2-cd8b-4abc-b0f3-2ea3955fdd10/Filipe%20Potrikus%20Castanhetti.pdf.jpg) | Jul-2013 | Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387 | Castanhetti, Filipe Potrikus | Engelmann Filho, Alfredo | - |
![Raquel Rosso.pdf.jpg](/retrieve/55dae6b2-bf53-481a-8ec3-403d2a88b15f/Raquel%20Rosso.pdf.jpg) | 2014 | As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação | Rosso, Raquel | Souza, Anamara de | - |
![Fátima Ilanna Leite Aguiar Marinho.pdf.jpg](/retrieve/79758c2d-a2c9-4277-b2bd-53ec17496849/F%c3%a1tima%20Ilanna%20Leite%20Aguiar%20Marinho.pdf.jpg) | Dez-2013 | Os desafios da assistência jurídica na execução penal : um estudo sobre o projeto “Assistência jurídica aos reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma/SC” | Marinho, Fátima Ilanna Leite Aguiar | Engelmann Filho, Alfredo | - |
![João Orestes Teles.pdf.jpg](/retrieve/94f8969b-860e-4bd9-bac3-f9a0ec71019a/Jo%c3%a3o%20Orestes%20Teles.pdf.jpg) | Dez-2012 | A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviços | Teles, João Orestes | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
![ELOÍSA PAGANINI.pdf.jpg](/retrieve/3e98c5fb-6c0f-4743-bd96-d361f021c5ad/ELO%c3%8dSA%20PAGANINI.pdf.jpg) | Jul-2015 | O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica | Paganini, Eloísa | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| 2019 | Estrutura social e trabalho prisional : sobre as funções (latentes) do trabalho prisional- um estudo de caso na penitenciária sul de Criciúma -SC | Pessoa, Sara de Araujo | Leal, Jackson da Silva | - |
![Franco Cruz Mônego.pdf.jpg](/retrieve/58882ab4-1127-498e-8161-e4145fab05c0/Franco%20Cruz%20M%c3%b4nego.pdf.jpg) | Jul-2013 | Execução penal e a ressocialização – o longo caminho entre teoria e realidade: os incidentes da execução penal vinculados ao caráter ressocializador da pena | Mônego, Franco Cruz | Engelmann Filho, Alfredo | - |
![Kaline Michels Boteon.pdf.jpg](/retrieve/1e39bddb-5932-4665-80d6-d36aa3dfd2f9/Kaline%20Michels%20Boteon.pdf.jpg) | 2013 | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Boteon, Kaline Michels | Comin, Alisson Tomaz | - |
| Dez-2017 | Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penal | Zanetta, Murilo Henrique | Engelmann Filho, Alfredo | - |
![BIANCA CORRÊA PEREZ.pdf.jpg](/retrieve/87834e6f-a83f-49c0-8b1c-ae8d5269b58f/BIANCA%20CORR%c3%8aA%20PEREZ.pdf.jpg) | Jul-2015 | Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base | Perez, Bianca Corrêa | Leal, Jackson da Silva | - |