Navegando por Assunto Ordenamento jurídico
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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Dez-2018 | Animais não humanos: sujeitos ou objetos de direito? Uma crítica descolonial ao antropocentrismo jurídico | Santos, Larissa Anselmo dos | Ferrazzo, Débora | - | |
2020 | Democracia participativa: reflexões acerca do surgimento dos conselhos de participação popular no ordenamento jurídico brasileiro | Pereira, Juliano Sartor; Vieira, Reginaldo de Souza | - | - |