Navegando por Assunto Neoconstitucionalismo
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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2013 | Análise da função jurisdicional do estado à luz do paradigma neoconstitucionalista | Freitas, Douglas Beckhauser de | Luz, Vladimir Carvalho da | - | |
Dez-2017 | Competência e internação compulsória: os efeitos da Lei n° 13.146/2015 | Santos, Roger Ellwanger dos | Gianezini, Kelly | - |