Navegando por Assunto Modulação temporal dos efeitos da decisão
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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| Jul-2018 | Controvérsias acerca da compatibilidade formal e material da regulamentação do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil | Pacheco, Anderson Mates | Ferrazzo, Débora | - |