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Dez-2015
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: a aplicação do instituto pelos Tribunais da Região Sul face à interpretação aplicada pelo STF
Cardoso, João Carlos
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Jul-2012
A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa
Nunes, Daniela Geremias
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
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