Navegando por Assunto Improbidade administrativa
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Jul-2011 | O ato de improbidade administrativa praticado pelo particular e o cabimento das modalidades culposas e dolosas: um estudo sobre os arts. 9º e 11º da lei de improbidade administrativa | Albuquerque, Bruno Marcelino de | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| Dez-2013 | A (im) possibilidade da decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública | Colombo, Bianca Milack | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| Dez-2012 | Improbidade administrativa: a não tipificação do ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios jurídicos administrativos em face do princípio da legalidade (reserva legal) | Colonetti, Fabiana da Silva | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| Jul-2013 | Lei de improbidade administrativa: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da indisponibilidade de bens e os requisitos necessários para a sua decretação | Lima, Ana Julia de | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | - |
| Jul-2016 | Ônus da prova: o enriquecimento ilícito dos acusados de improbidade em relação à conduta descrita no Art. 9º, VII, da Lei n. 8.429/92 | Silveira, Anita Pereira da | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | - |