Navegando por Assunto Execução fiscal
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Jul-2025 | Ações fiscais antieconômicas e o Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal: o valor da causa como medida de descongestionamento judicial e os seus impactos na administração pública catarinense, sob o viés do princípio da eficiência administrativa | Silva, José Victor Santos | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
| Dez-2018 | A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacional | Oliveira, Angela Maria de | Pimenta, André Afeche | - |
 | Dez-2014 | O instituto da prescrição em relação ao redirecionamento da execução fiscal para os sócios em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica devedora | Concer, João Isaias | Garcia, Vinicius | - |
| Dez-2019 | A possibilidade de prática de penhoras pela fazenda pública em face de empresas em recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Costa, Henrique Moreira de | Cardoso, Moisés Nunes | - |
 | Jul-2013 | A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica | Maciel, Edilênio Espíndola | Garcia, Vinicius | - |
