Navegando por Assunto Estrangeiros
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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 | Dez-2013 | A (im) possibilidade de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiro residente no Brasil : um estudo à luz do princípio da isonomia | Camargo, Renata da Rosa | Figueiredo, Maurício Colle de | - |
 | Jul-2014 | A (im)possibilidade de concessão de benefícios da execução da pena ao preso estrangeiro em processo de expulsão – uma análise jurisprudencial do STF e STJ entre os anos de 2010 e 2013 | Machado, Everton | Souza, Anamara de | - |
| 2019 | Migrar é um direito humano: guia de acolhimento para migrantes | - | - | Zanelatto, João Henrique; Cardoso, Michele Gonçalves |