Navegando por Assunto Direito tributário
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2011 | A análise da possibilidade de delegação ao poder executivo para regulamentar a metodologia para aferição do fator acidentário de prevenção, bem como a incumbência de publicar os índices de sua composição, à luz do princípio da legalidade | Oliveira, Henrique Nicoladelli de | Barata, Fabricia Cardoso | - |
 | 2011 | Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória | Straus, Sidinei João | Cichella, Edson | - |
 | Jul-2014 | Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária | Aguiar, Mateus dos Santos | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
 | 2013 | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Boteon, Kaline Michels | Comin, Alisson Tomaz | - |
 | Jul-2013 | A importância da contabilidade na defesa administrativa do processo administrativo tributário federal | Mastroiano, Cibele da Rosa | Góes, André Corrêa Bianchini | - |
 | Jul-2014 | Recuperação do crédito de ICMS de produtores de arroz pessoa física no estado de Santa Catarina | Tiscoski, Fabia de Luca | Garcia, Fernando Marcos | - |
| Jul-2019 | A recuperação judicial e a negativa de débitos tributários: Uma análise da aplicabilidade dos princípios positivados na Lei no 11.101/2005 | Silva, Arthur Regis Elias da | Silva, Michel Alisson da | - |
 | Dez-2012 | Reflexos tributários do tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas de acordo com a lei complementar nº 123/06 | Pereira, Andresa Cardoso | Possolli, José Luiz | - |
 | Jul-2013 | A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica | Maciel, Edilênio Espíndola | Garcia, Vinicius | - |
 | Jul-2013 | A substituição tributária do ICMS “para frente”, uma análise a luz do princípio da tipicidade tributária | Ávila, Eduardo | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
