Navegando por Assunto Direito tributário
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
![Henrique Nicoladelli de Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/fd04a34a-04be-402f-a245-6bd7b729d910/Henrique%20Nicoladelli%20de%20Oliveira.pdf.jpg) | Jul-2011 | A análise da possibilidade de delegação ao poder executivo para regulamentar a metodologia para aferição do fator acidentário de prevenção, bem como a incumbência de publicar os índices de sua composição, à luz do princípio da legalidade | Oliveira, Henrique Nicoladelli de | Barata, Fabricia Cardoso | - |
![Sidinei João Straus.pdf.jpg](/retrieve/844bed1a-4a63-415d-bb2e-9a1ee08f5a9a/Sidinei%20Jo%c3%a3o%20Straus.pdf.jpg) | 2011 | Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória | Straus, Sidinei João | Cichella, Edson | - |
![Mateus dos Santos Aguiar.pdf.jpg](/retrieve/488a8d44-57d1-405c-a631-fcd71d1dbcef/Mateus%20dos%20Santos%20Aguiar.pdf.jpg) | Jul-2014 | Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária | Aguiar, Mateus dos Santos | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
![Kaline Michels Boteon.pdf.jpg](/retrieve/1e39bddb-5932-4665-80d6-d36aa3dfd2f9/Kaline%20Michels%20Boteon.pdf.jpg) | 2013 | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Boteon, Kaline Michels | Comin, Alisson Tomaz | - |
![Cibele da Rosa Mastroiano.pdf.jpg](/retrieve/0e0a8fc5-f1e7-4295-ad7a-2ff56963d1e4/Cibele%20da%20Rosa%20Mastroiano.pdf.jpg) | Jul-2013 | A importância da contabilidade na defesa administrativa do processo administrativo tributário federal | Mastroiano, Cibele da Rosa | Góes, André Corrêa Bianchini | - |
![Fabia de Luca Tiscoski.pdf.jpg](/retrieve/a78d50b8-7a7e-45aa-8096-9c80ef69d70d/Fabia%20de%20Luca%20Tiscoski.pdf.jpg) | Jul-2014 | Recuperação do crédito de ICMS de produtores de arroz pessoa física no estado de Santa Catarina | Tiscoski, Fabia de Luca | Garcia, Fernando Marcos | - |
| Jul-2019 | A recuperação judicial e a negativa de débitos tributários: Uma análise da aplicabilidade dos princípios positivados na Lei no 11.101/2005 | Silva, Arthur Regis Elias da | Silva, Michel Alisson da | - |
![Andresa Cardoso Pereira.pdf.jpg](/retrieve/f80e1e2c-1d67-4019-a03e-c206065c983e/Andresa%20Cardoso%20Pereira.pdf.jpg) | Dez-2012 | Reflexos tributários do tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas de acordo com a lei complementar nº 123/06 | Pereira, Andresa Cardoso | Possolli, José Luiz | - |
![Edilênio Espíndola Maciel.pdf.jpg](/retrieve/77cf6041-efa2-4f4d-b483-10e20a273a8b/Edil%c3%aanio%20Esp%c3%adndola%20Maciel.pdf.jpg) | Jul-2013 | A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica | Maciel, Edilênio Espíndola | Garcia, Vinicius | - |
![Eduardo Ávila.pdf.jpg](/retrieve/a5d26830-9aa3-401c-8b60-0e337a8d4218/Eduardo%20%c3%81vila.pdf.jpg) | Jul-2013 | A substituição tributária do ICMS “para frente”, uma análise a luz do princípio da tipicidade tributária | Ávila, Eduardo | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |