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Navegando por Assunto Direito à moradia

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Dez-2017Bem de família: as razões jurídicas das divergências sobre a penhorabilidade de imóvel residencial do fiador no contrato de locação: análise do RE nº 407.688Boaroli, Bruno ColomboRodrigues, Adriane Bandeira-
MAIARA ALBÔNICO MINATTOXXX.pdf.jpgDez-2015A colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia nos casos de habitação em áreas de preservação permanente: um estudo das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015Minatto, Maiara AlbonicoFagundes, Lucas Machado-
2022O cooperativismo como instrumento para concretização do direito à moradiaCota Júnior, Geraldo MachadoMay, Yduan de Oliveira-
ANDREI FERNANDES COSTA.pdf.jpgDez-2016A regularização fundiária de áreas privadas ocupadas para moradia: uma análise do interesse social e do direito à moradia em assentamentos ocupadosCosta, Andrei FernandesBorges, Gustavo Silveira-
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