Navegando por Assunto Direito tributário

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Henrique Nicoladelli de Oliveira.pdf.jpgJul-2011A análise da possibilidade de delegação ao poder executivo para regulamentar a metodologia para aferição do fator acidentário de prevenção, bem como a incumbência de publicar os índices de sua composição, à luz do princípio da legalidadeOliveira, Henrique Nicoladelli deBarata, Fabricia Cardoso-
Sidinei João Straus.pdf.jpg2011Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatóriaStraus, Sidinei JoãoCichella, Edson-
Mateus dos Santos Aguiar.pdf.jpgJul-2014Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributáriaAguiar, Mateus dos SantosPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Kaline Michels Boteon.pdf.jpg2013Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaBoteon, Kaline MichelsComin, Alisson Tomaz-
Cibele da Rosa Mastroiano.pdf.jpgJul-2013A importância da contabilidade na defesa administrativa do processo administrativo tributário federalMastroiano, Cibele da RosaGóes, André Corrêa Bianchini-
Fabia de Luca Tiscoski.pdf.jpgJul-2014Recuperação do crédito de ICMS de produtores de arroz pessoa física no estado de Santa CatarinaTiscoski, Fabia de LucaGarcia, Fernando Marcos-
Andresa Cardoso Pereira.pdf.jpgDez-2012Reflexos tributários do tratamento diferenciado e favorecido às micros e pequenas empresas de acordo com a lei complementar nº 123/06Pereira, Andresa CardosoPossolli, José Luiz-
Edilênio Espíndola Maciel.pdf.jpgJul-2013A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídicaMaciel, Edilênio EspíndolaGarcia, Vinicius-
Eduardo Ávila.pdf.jpgJul-2013A substituição tributária do ICMS “para frente”, uma análise a luz do princípio da tipicidade tributáriaÁvila, EduardoPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-