Navegando por Assunto Código de defesa do consumidor
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Dez-2016 | Análise jurisprudencial sobre contratos de construção civil: responsabilidade pelo inadimplemento | Alice, Luciano Benaduce | May, Yduan de Oliveira | - |
 | Dez-2010 | Estatuto de defesa do torcedor: a lei, sua aplicabilidade, responsabilidades, segurança e direitos do torcedor Criciúma/SC 2010 | Bezerra, Rafael Bongiolo | Guinzani, Fabrizio | - |
 | 2013 | Indenização por dano moral pela falta de comunicação ao consumidor em razão da negativação de crédito por protesto de título | Schneider, Chalton Richard Rodrigues | Silva, Elton Luiz Tibes da | - |
 | Jul-2016 | Suspensão do acesso à internet após esgotado o limite do pacote de dados contratado: a possibilidade jurídica em face do marco civil da internet e do Código de Defesa do Consumidor | Cividini, Eduardo Mazzucco | Alves, Israel Rocha | - |
