Navegando por Assunto Óbito da genitora não segurada
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Dez-2018 | A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991 | Lourenço, Andréia Lavezzo | Bitencourt, Marcirio Colle | - |