Navegando por Assunto Responsabilidade civil do Estado

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Jul-2019Reabandono: a responsabilidade civil do estado pela devolução do filho/a adotivo/a diante dos princípios do melhor interesse e proteção integralDevéscovi, Mariana CarneiroMoro, Rosangela Del-
Mateus Budny Serafim.pdf.jpgJul-2014A responsabilidade civil do Estado ante o suicídio daqueles que se encontram em sua custódia, sob o prisma do dever de vigilância, um estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul entre os anos 2012 e 2013Serafim, Mateus BudnyFiló, Maurício da Cunha Savino-
Isabela de Bona Fenili.pdf.jpgJul-2014A responsabilidade civil do Estado decorrente do foragido do sistema prisional frente à prática de crime contra patrimônioFenili, Isabela de BonaComin, Alisson Tomaz-
Dez-2018A responsabilidade civil do estado em danos causados por animais em vias públicasBernardo, Mitchelly CardosoBorges, Gustavo Silveira-
CASSIANO OLIVEIRA DE AGUIAR.pdf.jpgJul-2015A responsabilidade civil do Estado em face da omissão na prestação de serviços de saúde: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2009 a 2013Aguiar, Cassiano Oliveira dePreve, Daniel Ribeiro-
MAÍRA ZANETTE TOPANOTTI.pdf.jpgDez-2015A responsabilidade civil do estado em indenizar nascituro órfão que perde o genitor vítima de bala perdida disparada por um agente públicoTopanotti, Maíra ZanetteMoro, Rosangela Del-
Jul-2019A responsabilidade civil do estado na demora da prestação jurisdicionalBarbosa, Guilherme MaragnoCaldas, Morgana Bada-
GUILHERME DE SOUZA PEDROSO.pdf.jpgDez-2015Responsabilidade civil do estado nos crimes contra a vida praticados por custodiados foragidosPedroso, Guilherme de SouzaEngelmann Filho, Alfredo-
Tiago dos Passos Rita.pdf.jpgJul-2014Responsabilidade civil do Estado pela prática de atos dos titulares das serventias extrajudiciais, frente à terceiros e usuáriosRita, Tiago dos PassosPreve, Daniel Ribeiro-
Dez-2017Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais: análise dos julgados dos Tribunais Regionais Federais da Segunda e Quarta Regiões entre os anos de 2010 e 2016Daniel, GuilhermeBorges, Gustavo Silveira-