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Navegando por Assunto Princípios constitucionais

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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
Juliano Meller Bonotto.pdf.jpgJul-2012(Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentíciaBonotto, Juliano MellerGuinzani, Fabrizio-
Dez-2018A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse públicoDebem, Arthur MarcosSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2019A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributivaMagenis, Pedro VitaliPimenta, André Afeche-
Elisson Fernandes de Brito anexo 1.pdf.jpgJul-2012A inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito como forma coercitiva de adimplemento, sob a perspectiva jurisprudencialBrito, Elisson Fernandes deMoro, Rosangela Del-
Thaísa Tezza Benedet.pdf.jpgDez-2013O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesaBenedet, Thaísa TezzaFiló, Maurício da Cunha Savino-
Tatiani Cristina da Silva.pdf.jpgJul-2012Lei 11.343/2006 e o tráfico de drogas: estudo sobre a possível lesão aos princípios penais de garantia decorrente da não diferenciação penal para as diversas categorias de traficantes de drogasSilva, Tatiani Cristina daCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
ARTUR FREITAS MEDEIROS.pdf.jpgDez-2015A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencialMedeiros, Artur FreitasAlves, Israel Rocha-
LEILA GRACIELA DOS SANTOS SILVA.pdf.jpgJul-2016A prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado: estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC.Silva, Leila Graciela dos SantosFerrazzo, Débora-
Elaine Martins Cardoso.pdf.jpgJul-2013A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011Cardoso, Elaine MartinsGuinzani, Fabrizio-
Dez-2017A responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal no âmbito da jurisprudência do estado de São PauloGuollo, Flávia PagnanAlves, Israel Rocha-
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