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Navegando por Assunto Princípios constitucionais

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Shenia Antunes Matos Luiz.pdf.jpgJul-2014Banco de perfis genéticos : análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal, diante do princípio da presunção de inocênciaLuiz, Shenia Antunes MatosEngelmann Filho, Alfredo-
Manuela de Souza Antunes.pdf.jpgDez-2012A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração públicaAntunes, Manuela de SouzaRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Guilherme Lopes Spillere.pdf.jpgJul-2015Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduaisSpillere, Guilherme LopesConti, Luiz Eduardo Lapolli-
KATRINI DA SILVA GUIDI.pdf.jpgJul-2015Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteGuidi, Katrini da SilvaMoro, Rosangela Del-
Jul-2018A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humanoSérgio, Marilú CarradoreFagundes, Lucas Machado-
Kaline Michels Boteon.pdf.jpg2013Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaBoteon, Kaline MichelsComin, Alisson Tomaz-
Juliano Meller Bonotto.pdf.jpgJul-2012(Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentíciaBonotto, Juliano MellerGuinzani, Fabrizio-
Dez-2018A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse públicoDebem, Arthur MarcosSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2019A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributivaMagenis, Pedro VitaliPimenta, André Afeche-
Elisson Fernandes de Brito anexo 1.pdf.jpgJul-2012A inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito como forma coercitiva de adimplemento, sob a perspectiva jurisprudencialBrito, Elisson Fernandes deMoro, Rosangela Del-
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