Navegando por Assunto Princípios constitucionais
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2016 | Análise tributária do comércio de compra e venda de veículos automotores usados sob o regime de tributação do lucro presumido no estado de Santa Catarina | Pires, Rodrigo do Livramento | Furlanetto, Rafael Mello | - |
 | Jul-2013 | Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387 | Castanhetti, Filipe Potrikus | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Jul-2014 | Banco de perfis genéticos : análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal, diante do princípio da presunção de inocência | Luiz, Shenia Antunes Matos | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Dez-2012 | A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração pública | Antunes, Manuela de Souza | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
 | Jul-2015 | Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduais | Spillere, Guilherme Lopes | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | - |
 | Jul-2015 | Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Guidi, Katrini da Silva | Moro, Rosangela Del | - |
| Jul-2018 | A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano | Sérgio, Marilú Carradore | Fagundes, Lucas Machado | - |
 | 2013 | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Boteon, Kaline Michels | Comin, Alisson Tomaz | - |
 | Jul-2012 | (Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia | Bonotto, Juliano Meller | Guinzani, Fabrizio | - |
| Dez-2018 | A (in) constitucionalidade da proposta de Emenda Constitucional 287/2016 frente aos princípios da proporcionalidade e do interesse público | Debem, Arthur Marcos | Santos, Patrícia Farias dos | - |
