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2021Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicasTavares, André AfonsoVieira, Reginaldo de Souza-
Jul-2018A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª regiãoSouza, Maurício MilaneziMoro, Rosangela Del-
2021Infâncias transgressoras: a (in)visibilidade das crianças transvestigêneres no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescenteHilário, Pedro Henrique CardosoSouza, Ismael Francisco de-
2021Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS) e a expansão do campus AraranguáTeixeira, ThiagoGianezini, Kelly-
Jul-2018A insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização: uma análise com relação à dimensão da saúde coletivaBorges, Liliane SatiroRodrigues, Adriane Bandeira-
2023A intersetorialidade na ação do conselho tutelar como ator na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentesGabriel, Graziela Cristina Luiz DamacenaSouza, Ismael Francisco de-
Adriane Bandeira Rodrigues.pdf.jpg2016A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de SaúdeRodrigues, Adriane BandeiraVieira, Reginaldo de Souza-
Dez-2018Justiça distributiva e as políticas públicas socioeconômicas brasileiras: apontamentos sobre o PRONATECGonçalves, Claudia BauerMay, Yduan de Oliveira-
capitulo9.pdf.jpg2017A luta das mulheres pela implementação de políticas públicas de proteção à vida privada e à intimidadeSeidler, Jucélia Fátima; Freitas, Riva Sobrado de--
2021Mecanismos de participação popular na etapa de formulação de políticas públicas no contexto da democracia eletrônicaTavares, André Afonso; Vieira, Reginaldo de Souza--
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