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Navegando por Assunto Pena (Direito)

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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2013	Os desafios da assistência jurídica na execução penal : um estudo sobre o projeto “Assistência jurídica aos reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma/SC”	Marinho, Fátima Ilanna Leite Aguiar	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2012	A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviços	Teles, João Orestes	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2015	O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica	Paganini, Eloísa	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	2019	Estrutura social e trabalho prisional : sobre as funções (latentes) do trabalho prisional- um estudo de caso na penitenciária sul de Criciúma -SC	Pessoa, Sara de Araujo	Leal, Jackson da Silva	-
	Jul-2013	Execução penal e a ressocialização – o longo caminho entre teoria e realidade: os incidentes da execução penal vinculados ao caráter ressocializador da pena	Mônego, Franco Cruz	Engelmann Filho, Alfredo	-
	2013	Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária	Boteon, Kaline Michels	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2017	Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penal	Zanetta, Murilo Henrique	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2015	Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base	Perez, Bianca Corrêa	Leal, Jackson da Silva	-
	2021	Revolução: uma resposta à violência do sistema penal	Rosa Júnior, Edson Mario	Leal, Jackson da Silva	-

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