Navegando por Assunto Inconstitucionalidade

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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
PAULO SERGIO ANTONIN.pdf.jpgJul-2017Análise (in)constitucional acerca da proposta de emenda à constituição – PEC n.º 471/05, frente à Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei dos Cartórios, à luz do princípio do concurso públicoAntonin, Paulo SergioFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Jul-2018Análise da constitucionalidade do estacionamento rotativo público pago do município de Araranguá/SCLeandro, Henrique CamposSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2017Análise sobre a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS à luz do julgado do Recurso Extraordinário n. 574706Girelli, Laura FerreiraBack, Mateus Di Palma-
Dez-2017Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)Silva, Juliana Feltrin da silvaGuinzani, Fabrizio-
Dez-2018A (in) constitucionalidade da fixação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: uma análise a partir da Lei 13.467/2017Mezzari, Mateus CostaSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2018A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantesSouza, Renan Colombo deFerrazzo, Débora-
Jul-2019A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributivaMagenis, Pedro VitaliPimenta, André Feche-