Navegando por Assunto Inconstitucionalidade
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2017 | Análise (in)constitucional acerca da proposta de emenda à constituição – PEC n.º 471/05, frente à Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei dos Cartórios, à luz do princípio do concurso público | Antonin, Paulo Sergio | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | - |
| Jul-2018 | Análise da constitucionalidade do estacionamento rotativo público pago do município de Araranguá/SC | Leandro, Henrique Campos | Santos, Patrícia Farias dos | - |
| Dez-2017 | Análise sobre a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS à luz do julgado do Recurso Extraordinário n. 574706 | Girelli, Laura Ferreira | Back, Mateus Di Palma | - |
| Dez-2017 | Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11) | Silva, Juliana Feltrin da silva | Guinzani, Fabrizio | - |
| Dez-2023 | Economia financeira da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa de comércio tributada pelo lucro real | Gonçalves, Tais | Machado, Luan Philippi | - |
| Dez-2018 | A (in) constitucionalidade da fixação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: uma análise a partir da Lei 13.467/2017 | Mezzari, Mateus Costa | Santos, Patrícia Farias dos | - |
| Jul-2018 | A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantes | Souza, Renan Colombo de | Ferrazzo, Débora | - |
| Jul-2019 | A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributiva | Magenis, Pedro Vitali | Pimenta, André Afeche | - |
