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Jul-2014
A (im)possibilidade de concessão de benefícios da execução da pena ao preso estrangeiro em processo de expulsão – uma análise jurisprudencial do STF e STJ entre os anos de 2010 e 2013
Machado, Everton
Souza, Anamara de
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Dez-2017
Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penal
Zanetta, Murilo Henrique
Engelmann Filho, Alfredo
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2022
A questão penitenciária e a punição: um estudo sobre os procedimentos disciplinares dos estabelecimentos penais de Criciúma/SC de 2020 e 2021
Goulart, Felipe Alves
Leal, Jackson da Silva
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Jul-2015
A satisfação dos fins da pena previstos na lei de execução penal no método APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) aplicado em Minas Gerais
Crocetta, Maria Eduarda
Engelmann Filho, Alfredo
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Dez-2014
O sistema carcerário no Rio Grande do Sul: interdições judiciais em face da superlotação e das más condições prisionais
Bittencourt, Bruno Teixeira
Souza, Anamara de
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