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Dez-2014
As mulheres no sistema de justiça criminal: apontamentos históricos e atuais da interpretação do crime de estupro, a partir da jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina (2009-2014), sob a perspectiva da criminologia feminista
Serafim, Jhonata Goulart
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
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Jul-2015
Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base
Perez, Bianca Corrêa
Leal, Jackson da Silva
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Dez-2010
A possibilidade da aplicação da retroatividade da lei penal na ação penal pública condicionada para os crimes de estrupo com lesão corporal grave ou morte praticados antes do advento da Lei nº 12.015/09
Araújo, Patricia Cechinel de
Caldeira, Marconi Borges
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Dez-2018
A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Silva, Fabiano Dalponte
Mello, João de
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