Navegando por Assunto Direitos sexuais
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2012 | Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitora | Zagulski, Beatriz Rafael Rizzieri | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | - |
 | Jul-2013 | O direito ao aborto como um direito de liberdade: uma análise a partir da decisão do caso Morgentaler, Smoling e Scott contra a Rainha na Suprema Corte canadense de 1988 | Lima, Tiago Mafra | Marchiori Neto, Daniel Lena | - |
 | Jul-2013 | O direito ao aborto como um direito reprodutivo e a inconstitucionalidade da criminalização do aborto: uma análise sob a ótica da Constituição Federal de 1988, Conferência do Cairo e de Pequim | Camargo, Giorgia Jessica Marcilio | Coelho, Fernando Nagib Marcos | - |
| Dez-2017 | Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere: estudo sobre a política nacional de atenção as mulheres em situação de privação da liberdade no contexto brasileiro com enfoque em Santa Catarina | Tomasi, Ana Paula Silvério | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
 | Dez-2014 | As mulheres no sistema de justiça criminal: apontamentos históricos e atuais da interpretação do crime de estupro, a partir da jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina (2009-2014), sob a perspectiva da criminologia feminista | Serafim, Jhonata Goulart | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| Dez-2017 | O reconhecimento legal contra a violência obstétrica no Brasil: análise das legislações estaduais e Projeto de Lei Federal nº 7.633/2014 | Carvalho, Luisa Damasio de | Al, Mônica Abdel | - |
