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Dez-2017
Ativismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucional
Pinho, Vinicius Barreto
Fagundes, Lucas Machado
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Jul-2011
O caso Verón e o direito à diversidade linguística: uma análise de caso das populações tradicionais brasileiras, sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais
Dacoreggio, Mainara Ghedin
Rosseto, Geralda Magella de Faria
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Jul-2015
Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro
Amorim, Ully Stephanie Bitencourt
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2015
A colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia nos casos de habitação em áreas de preservação permanente: um estudo das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015
Minatto, Maiara Albonico
Fagundes, Lucas Machado
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2019
Colonialidade do poder e neoliberalismo nos direitos fundamentais : a Emenda Constitucional 95 – uma ofensiva aos sujeitos ausentes
Loch, Andriw de Souza
Fagundes, Lucas Machado
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Jul-2016
O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação
Bussolo, Paulo Henrique Pelegrim
Fagundes, Lucas Machado
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Jul-2018
A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano
Sérgio, Marilú Carradore
Fagundes, Lucas Machado
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2022
O cooperativismo como instrumento para concretização do direito à moradia
Cota Júnior, Geraldo Machado
May, Yduan de Oliveira
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Dez-2017
Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocência
Gava, Ana Paula
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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2022
Dano extrapatrimonial no sistema tarifário trabalhista brasileiro: crítica sob a luz do direito fundamental à isonomia
Vieira, Max Antônio Silva
Goldschmidt, Rodrigo
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