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2020
O caráter deliberativo do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes: uma análise do município de Criciúma/SC entre os anos de 2015 e 2019 /
Borges, Fabiana Koinaski
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2019
A concessão de pensão por morte a criança ou adolescente sob guarda e a violação do princípio do melhor interesse da criança: estudo do Recurso Extraordinário nº 847.204/MA
Machado, Andreas Levati
Bintencourt, Marcirio Colle
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2012
Os conselhos gestores com participação popular na proposição de políticas públicas: um olhar sobre o conselho de direito de direitos da criança e do adolescente
Gabriel, Graziela Cristina Luiz Damasceno
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2012
A construção da política pública de assistência social à criança e ao adolescente: a proteção básica em questão no município de Criciúma
Graziano, Susana Formentin Mendes
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2012
Os critérios para a definição de “castigo moderado” e os debates em torno do projeto de lei nº 7.672/2010, enquanto iniciativa para prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil
Daniel, Debora Spilere
Moro, Rosangela Del
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2020
(Des)proteção aos direitos da criança e do adolescente em acolhimento familiar : um estudo a partir das experiências de municípios do sul catarinense
Souza, Gláucia Martinhago Borges Ferreira de
Souza, Ismael Francisco de
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Jun-2018
Educação, gênero e diversidade sexual: os direitos humanos da população LGBT, da criança e do adolescente
Hilário, Pedro Henrique Cardoso
Saleh, Sheila Martignago
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2021
Infâncias transgressoras: a (in)visibilidade das crianças transvestigêneres no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente
Hilário, Pedro Henrique Cardoso
Souza, Ismael Francisco de
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2023
A intersetorialidade na ação do conselho tutelar como ator na articulação do sistema de garantias de direitos humanos de crianças e adolescentes
Gabriel, Graziela Cristina Luiz Damacena
Souza, Ismael Francisco de
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2023
Los derechos de la infancia como categoría del análisis: algunas reflexiones sobre sus límites, potencialidades y desafíos
Zapiola, María Carolina
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Gentile, María Florencia
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