Navegando por Assunto Direito penal do inimigo
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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Dez-2018 | O enfrentamento ao terrorismo no Brasil: análise da Lei nº 13.260/2016, sob a ótica do direito penal do inimigo | Laguna, Schayeni Pereira | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - | |
Dez-2013 | O proibicionismo de drogas e a supressão de direitos e garantias, na Lei 11.343/2006, a partir da concepção do direito penal do inimigo | Dias, Mariah da Rocha | Cimolin, Valter | - |