Navegando por Assunto Direito à saúde

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Jul-2018A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª regiãoSouza, Maurício MilaneziMoro, Rosangela Del-
Dez-2017A imunidade tributária seletiva dos medicamentos no Brasil: estudo a partir do direito à saúde e do reconhecimento do medicamento como bem essencialSantos, Elielder Martins dos SantosMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
CARLA DAL PONT DA SILVA.pdf.jpgJul-2016Intervenção judicial nas políticas públicas de saúde: uma análise do dever do município no fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custoSilva, Carla Dal Pont daVieira, Reginaldo de Souza-
LUANA NANDI FELIPPE.pdf.jpgDez-2016A judicialização da política nacional de medicamentos: análise do medicamento fosfoetanolamina sintética à luz do direito à saúde e dos julgados do STF, TJSC e TRF da Quarta RegiãoFelippe, Luana NandiRodrigues, Adriane Bandeira-
Adriane Bandeira Rodrigues.pdf.jpg2016A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de SaúdeRodrigues, Adriane BandeiraVieira, Reginaldo de Souza-
2019Políticas públicas no século XXI--Gianezini, Kelly; Rodrigues, Adriane Bandeira
2019A tutela coletiva do direito à saúde : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública das Insulinas na Justiça Federal de CriciúmaFavaro, Bruno de FariasVieira, Reginaldo de Souza-