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Jul-2013
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011
Cardoso, Elaine Martins
Guinzani, Fabrizio
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Dez-2015
A responsabilidade civil da mulher grávida por danos causados ao nascituro, em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, a partir da Constituição Federal de 1988
Silva, Marina Castelan da
Preve, Daniel Ribeiro
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Dez-2016
A revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: gênero, corpo e dignidade humana
Donadel, Deborah Rodrigues
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
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2021
A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado
Araújo, Júlian Marcelino
Goldschmidt, Rodrigo
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Jul-2011
Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário
Jesus, Jorge Alexandre de
Souza, Anamara de
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