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Dez-2016
O cabimento do dano moral pelo erro no registro civil de nascimento pelo cartório: estudo de jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, entre os anos de 2006 a 2016
Peres, Diogo Marconi
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Jul-2019
Da responsabilização de filho (a) por prática de abandono afetivo inverso aos pais idosos à luz do estatuto do idoso
Bianchi, Victor Rosso
Moro, Rosangela Del
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Jul-2013
Dano ambiental extrapatrimonial: características, extensão e avaliação, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Guidi, Thatiane Acordi
Assunção, Aldo Fernando
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2010
Do dano moral entre cônjuges pela ruptura dos deveres matrimoniais
Oliveira, Daiane Perucch de
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2016
Inadimplemento contratual: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 2011 e 2016, sobre a caracterização do dano moral ante o princípio in re ipsa e a configuração do mero aborrecimento
Silva, Marina Domingos da
Alves, Israel Rocha
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2013
Indenização por dano moral pela falta de comunicação ao consumidor em razão da negativação de crédito por protesto de título
Schneider, Chalton Richard Rodrigues
Silva, Elton Luiz Tibes da
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Jul-2014
A (ir) responsabilidade civil do adotante em relação a devolução do adotando : exame da jurisprudência dos tribunais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, entre os anos de 2010 e 2012, e os casos de sua admissibilidade
Carlos, Aline Vidal de
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2015
O monitoramento eletrônico com instalação de câmeras no ambiente de trabalho: uma análise jurisprudencial a luz do princípio da intimidade e privacidade
Lima, Poliana de Araújo
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
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Jul-2015
A possibilidade de indenização por danos morais dos alimentos gravídicos pagos indevidamente: estudo sob a ótica do princípio da irrepetibilidade dos alimentos
Teixeira, Cintia Porto
Fernandes, Marcus Vinícius Almada
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Dez-2018
A possível banalização nas ações de reparação por danos morais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2012 a 2017
Toreti, Thiely
Custódio, Jean Gilnei
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