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Jul-2014
Limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do direito do trabalho
Canarin, Bruna Dagostin
Voltolini Filho, Arlindo Roberto
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Dez-2019
A (não) intervenção do Ministério Público nas ações rescisórias
Ribeiro, Paulo
Rodrigues, Adriane Bandeira
-
Jul-2019
A possibilidade da revisão administrativa dos benefícios previdenciários por incapacidade concedidos por meio de sentença judicial transitada em julgado
Biancki, Andressa
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2015
O prazo decadencial para propositura da ação rescisória: uma análise doutrinária da Súmula 401 do STJ e do atual entendimento do TST e do STF
Arima, Akemi Carvalho
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2013
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011
Cardoso, Elaine Martins
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2015
Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material
Santos, Pâmela
Comin, Alisson Tomaz
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