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Dez-2010
Estatuto de defesa do torcedor: a lei, sua aplicabilidade, responsabilidades, segurança e direitos do torcedor Criciúma/SC 2010
Bezerra, Rafael Bongiolo
Guinzani, Fabrizio
-
2013
Indenização por dano moral pela falta de comunicação ao consumidor em razão da negativação de crédito por protesto de título
Schneider, Chalton Richard Rodrigues
Silva, Elton Luiz Tibes da
-
Jul-2016
Suspensão do acesso à internet após esgotado o limite do pacote de dados contratado: a possibilidade jurídica em face do marco civil da internet e do Código de Defesa do Consumidor
Cividini, Eduardo Mazzucco
Alves, Israel Rocha
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