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Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
2010	Acidente do trabalho por concausa: responsabilidade concorrente entre empregador e empregado	Nazário, Liziane Gomes	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2023	Atuação do Ministério Público Federal na tutela do acesso ao direito fundamental e social à saúde: um estudo dos instrumentos extrajudiciais utilizados no estado de Santa Catarina	Borges, Jesser Rodrigues	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2018	A cidadania participativa e as políticas de segurança pública: uma análise a partir do conselho comunitário de segurança da grande santa luzia, no município de Criciúma - SC	Cabral, Márcio José	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2019	Cidadania participativa e controle social : a experiência do observatório social de Criciúma/SC	Martinhago, Fernando Barros	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2016	A cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma - SC no contexto da política nacional de assistência social	Paganini, Juliana	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2018	A cidadania participativa no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Criciúma-SC	Zaniboni, Renise Terezinha Mellilo	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2017	Conselhos de direitos e a atuação das pessoas com deficiência no contexto da democracia participativa: experiências do município de Criciúma	Bonfante, Patrícia dos Santos	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2013	A constuticionalidade dos efeitos temporais da Lei da Ficha Limpa: um estudo de caso da ADI Nº 4578, ADC Nº 29 e ADC Nº 30, à luz do princípio da irretroatividade legal e da hermenêutica constitucional	Oliveira, Gabriel Rosso de	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2018	Cuidados paliativos e o Sistema Único de Saúde: limites jurídicos e bioéticos	Sabino, Gisele Martins	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2014	Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.	Neves, Felipe	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2021	A democracia participativa no planejamento urbano por meio da audiência pública como uma via de construção do direito fundamental à cidade : análise comparada do Piano Regolatore Generale Italiano e do Plano Diretor Brasileiro	Pereira, Juliano Sartor	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2015	Diferença de classe no SUS frente aos princípios da universalidade e da equidade: um estudo da ação civil pública 2003.71.07.009606-0 proposta pelo CREMERS contra o município de Canela-RS	Santos, Gesiane Buzzanello dos	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2020	O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019	Dorigon, Natalia Alberton	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2011	Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil	Martins, Viviana	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2017	Direito à saúde: um estudo de caso dos gastos em ações e serviços públicos de saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012 no município de Criciúma-SC	Possolli, José Luiz	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2022	Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito	Meller, Marcos André Vieira	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2016	Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde	Rodrigues, Gabriel de Souza	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2018	Direito social fundamental: uma análise das ações e políticas públicas relativas ao transporte coletivo urbano por ônibus no município de Criciúma/SC	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2010	A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicação	Vignali, Antonio Natalio do Canto	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2022	A formulação de políticas públicas de segurança no âmbito do poder legislativo de Santa Catarina: desafios a partir dos fundamentos do estado social e democrático de direito	Gabriel, Ulisses	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-

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