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Ediel Bernardino Alves.pdf.jpgJul-2014Ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa CatarinaAlves, Ediel BernardinoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Guilherme Carrer Jochen.pdf.jpgJul-2011A aplicabilidade do disposto no art. 37, § 6º da Constituição Federal nas entidades delegatárias de serviço público por danos causados a terceiros e usuáriosJochen, Guilherme CarrerRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Eliton Angelo de Souza.pdf.jpgJul-2012A aplicação do princípio de ampla defesa nos processos administrativos de infrações de trânsito, de acordo com a resolução nº. 149/03 do CONTRAN e com o Código de Trânsito Brasileiro: um estudo da jurisprudência entre os anos de 2009 a 2012Souza, Eliton Angelo deRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
LUCAS MATIAS DA SILVA.pdf.jpgDez-2014A atividade do corpo de bombeiros militar de Santa Catarina na prevenção contra sinistros com o advento da lei de regulamentação do poder de polícia: um estudo na cidade de UrussangaSilva, Lucas Matias daRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Bruno Marcelino de Albuquerque.pdf.jpgJul-2011O ato de improbidade administrativa praticado pelo particular e o cabimento das modalidades culposas e dolosas: um estudo sobre os arts. 9º e 11º da lei de improbidade administrativaAlbuquerque, Bruno Marcelino deRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Manuela de Souza Antunes.pdf.jpgDez-2012A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração públicaAntunes, Manuela de SouzaRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Juliano Caprioli Franceschi.pdf.jpgJul-2012Controle judicial do ato administrativo discricionário: a análise de mérito e seus limitesFranceschi, Juliano CaprioliRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
João Orestes Teles.pdf.jpgDez-2012A discricionariedade da administração pública na aplicação das penalidades administrativa nos contratos de prestação de serviçosTeles, João OrestesRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA.pdf.jpgJul-2015Greve no serviço público delegado: a interrupção do serviço público diante das decisões coletivas realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho da região Sul, sobre o limite mínimo e essencial, no período de janeiro de 2013 a maio de 2015, com fulcro na Lei 7783/89, à luz do estudo hermenêutico do princípio da continuidade e da eficiência do serviço públicoSouza, Luiz Henrique Oliveira deRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Bianca Milack Colombo.pdf.jpgDez-2013A (im) possibilidade da decretação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em ação por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração públicaColombo, Bianca MilackRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Fabiana da Silva Colonetti.pdf.jpgDez-2012Improbidade administrativa: a não tipificação do ato de improbidade administrativa por afronta aos princípios jurídicos administrativos em face do princípio da legalidade (reserva legal)Colonetti, Fabiana da SilvaRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Renato Cechinel.pdf.jpg2013A inconstitucionalidade do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao exigir dos municípios catarinenses que peçam autorização legislativa para transferência de recursos financeiros através de convêniosCechinel, RenatoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Marcelo Couto Machado.pdf.jpg2012A internet como ferramenta para o atendimento aos princípios da publicidade e moralidade na administração públicaMachado, Marcelo CoutoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Anna Paula Medeiros Baldessar.pdf.jpgJul-2013Licitação na modalidade convite: uma análise sobre os princípios da publicidade e da competitividade em face da Lei 8.666/93Baldessar, Anna Paula MedeirosRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Helena Beatriz Pacheco Daros.pdf.jpgDez-2013Licitações públicas e o regime diferenciado de contratação : principais inovações ao procedimento licitatório trazidas pela Lei 12.462/2011Daros, Helena Beatriz PachecoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Jurandir Bittencourt.pdf.jpgJul-2011Mina Modelo “Caetano Sônego”: um estudo de casoBittencourt, JurandirRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Paula do Canto Teixeira.pdf.jpgJul-2012O poder de polícia de trânsito: o uso do “bom senso” pelo agente públicoTeixeira, Paula do CantoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Caroline Holek Simon.pdf.jpgJul-2014O poder regulamentar da administração pública : uma análise da Resolução n.º 24 do COAF (Conselho de Atividades Financeiras)Simon, Caroline HolekRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
CRISTINE CERON POSSAMAI.pdf.jpgDez-2014Políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao uso de bebidas alcoolicas no trânsito brasileiro: estudo sob o viés da segurança públicaPossamai, Cristine CeronRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Rodrigo Wasseleski Stachowski.pdf.jpgDez-2013O processo administrativo de trânsito e as consequências jurídicas pelo não cumprimento dos prazos legais pelo órgão público, sob a ótica do princípio da supremacia do interesse públicoStachowski, Rodrigo WasseleskiRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-