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Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
2021	Análise das proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira	Silva, Alessandra Malheiros Fava da	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Dez-2017	Ativismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucional	Pinho, Vinicius Barreto	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Dez-2015	A colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia nos casos de habitação em áreas de preservação permanente: um estudo das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015	Minatto, Maiara Albonico	*Fagundes, Lucas Machado*	-
2019	Colonialidade do poder e neoliberalismo nos direitos fundamentais : a Emenda Constitucional 95 – uma ofensiva aos sujeitos ausentes	Loch, Andriw de Souza	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Dez-2017	Conceito de justiça em Platão e Aristóteles	Rocha Filho, Vilson	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2016	As concepções de forma de governo na obra de Aristóteles: qual é considerada a forma ideal no pensamento aristotélico?	Souza, Guilherme da Silva de	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2016	O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação	Bussolo, Paulo Henrique Pelegrim	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2018	A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano	Sérgio, Marilú Carradore	*Fagundes, Lucas Machado*	-
2021	As contradições do constitucionalismo democrático no cenário desconstituinte operado pelo neoliberalismo e sua materialização no processo legislativo de reforma constitucional da Emenda Constitucional n. 95 de 2016	Albuquerque, Camila Leonardo Nandi de	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2019	A dependência brasileira no contexto da globalização: uma abordagem desde a política de preços da Petrobras adotada a partir de outubro de 2016	Caciatori, Emanuela Gava	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2016	Direito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998	Abel, Gisele de Souza	*Fagundes, Lucas Machado*	-
2021	Direitos humanos nos estados periféricos: uma análise crítica da guerra híbrida no contexto do neocolonialismo na Venezuela	Fiamoncini, Daniel Raizer	*Fagundes, Lucas Machado*	-
2021	Emenda Constitucional 103/2019: análise do processo reformador da ordem social constitucional de 1988	Serafin, Gabriela Pietsch	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Dez-2016	O estado plurinacional: as potencialidades de refundação do estado moderno a partir da constituição boliviana de 2009	Loch, Andriw de Souza	*Fagundes, Lucas Machado*	-
2022	O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro: o caso das medidas provisórias	Silva, Mário Luiz	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2015	A ilusão dos direitos humanos: uma análise a partir da crítica de Edmund Burke à Revolução Francesa	Martins, Martins	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2018	A legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direito	Menegon, Thiane Oliveira de Almeida	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Dez-2016	A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187	Valério, Samuel Marques	*Fagundes, Lucas Machado*	-
Jul-2016	Migrações internacionais: atuais movimentos migratórios de africanos para o sul do Brasil e as propostas de mudanças para a política migratória brasileira com base no projeto da nova Lei de Migração	Damasio, Adelcio da Silva	*Fagundes, Lucas Machado*	-
2020	A ordem democrática no MERCOSUL como entrelaçamento transconstitucional	Altoff, Ivia dos Santos	*Fagundes, Lucas Machado*	-

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