Navegando por Orientador Caldeira, Marconi Borges
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Dez-2010 | A possibilidade da aplicação da retroatividade da lei penal na ação penal pública condicionada para os crimes de estrupo com lesão corporal grave ou morte praticados antes do advento da Lei nº 12.015/09 | Araújo, Patricia Cechinel de | Caldeira, Marconi Borges | - |
 | Jul-2011 | Prova testemunhal emprestada entre processos criminais que versam sobre fatos idênticos: o conflito entre os princípios da ampla defesa, do contraditório, da celeridade e da economia processual | Agostin, Maila de | Caldeira, Marconi Borges | - |
 | Dez-2010 | Uso de algemas e a caracterização do abuso de autoridade: um estudo sobre os critérios legais atuais nos tribunais de justiça do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina frente à súmula vinculante nº. 11 do STF | Ferreira, Michela Andrade | Caldeira, Marconi Borges | - |
