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Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
Dez-2014	Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.	Neves, Felipe	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2021	A democracia participativa no planejamento urbano por meio da audiência pública como uma via de construção do direito fundamental à cidade : análise comparada do Piano Regolatore Generale Italiano e do Plano Diretor Brasileiro	Pereira, Juliano Sartor	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2015	Diferença de classe no SUS frente aos princípios da universalidade e da equidade: um estudo da ação civil pública 2003.71.07.009606-0 proposta pelo CREMERS contra o município de Canela-RS	Santos, Gesiane Buzzanello dos	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2020	O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019	Dorigon, Natalia Alberton	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2011	Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil	Martins, Viviana	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2017	Direito à saúde: um estudo de caso dos gastos em ações e serviços públicos de saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012 no município de Criciúma-SC	Possolli, José Luiz	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2022	Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito	Meller, Marcos André Vieira	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2016	Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde	Rodrigues, Gabriel de Souza	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2018	Direito social fundamental: uma análise das ações e políticas públicas relativas ao transporte coletivo urbano por ônibus no município de Criciúma/SC	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2010	A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicação	Vignali, Antonio Natalio do Canto	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2022	A formulação de políticas públicas de segurança no âmbito do poder legislativo de Santa Catarina: desafios a partir dos fundamentos do estado social e democrático de direito	Gabriel, Ulisses	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2021	Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicas	Tavares, André Afonso	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2014	Infidelidade partidária por troca de partido político: uma análise dos julgados do TRE/SC após a edição da Resolução 22.610/07 do TSE, sob o enfoque do principio democrático	Roche, Gabriela Formentin de	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2016	Intervenção judicial nas políticas públicas de saúde: uma análise do dever do município no fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custo	Silva, Carla Dal Pont da	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2016	A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde	Rodrigues, Adriane Bandeira	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2015	Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral	Jochen, Gustavo Carrer	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Jul-2016	Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988	Miranda, Ramon Ribeiro	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
Dez-2014	Liberdade religiosa versus tolerância religiosa: uma análise acerca da tolerância religiosa e análise de casos de repercussão	Oliveira, André Luiz Diniz	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2019	Participação social no Sistema Único de Saúde em Criciúma/SC: uma leitura a partir da democracia radical	Ilibio, Michel Belmiro	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-
2020	A pessoa com deficiência na agenda dos conselhos gestores de políticas públicas de Criciúma, Santa Catarina	Blauth, Rafaela Smania Mendes	*Vieira, Reginaldo de Souza*	-

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