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2018
As recomendações do Comitê para os Direitos da Criança, da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança (1989): uma análise da sua aplicação nas políticas públicas brasileiras
Serafim, Renata Nápoli Vieira
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2017
O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal
Minatto, Rafaela Ostetto
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2013
O reconhecimento dos direitos homoafetivos em busca da contemplação do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro
Martinello, Eloisa Trevisol
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2017
A responsabilidade parental por abandono afetivo: estudo de jurisprudência dos tribunais de justiça, sob o enfoque do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Saccon, Danielle Leonidas
Souza, Ismael Francisco de
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2011
Toque de acolher ou de recolher? uma análise sobre as portarias judiciais que fixam limite de horário para crianças e adolescentes permanecerem nas ruas desacompanhadas dos pais ou responsáveis
Bitencourt, Daniela Colle
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2013
O trabalho infantil nas olarias do município de Morro da Fumaça do estado de Santa Catarina : um estudo sobre as políticas públicas municipais
Bortolin, Marciele Garcia
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2014
Trabalho infantil: uma análise constitucional acerca da (im) possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho
Isoppo, Ana Paula
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2013
União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento
Rodrigues, Camila Fagundes
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2011
A violência contra a criança e o adolescente registrada em Santa Catarina no período de 2005 a 2010: uma leitura a partir da teoria da proteção integral e legislação pátria
Cândido, Rosane
Souza, Ismael Francisco de
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