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Jul-2019
O fomento à audiência de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) à luz do princípio da duração razoável do processo: um estudo na comarca de Sombrio/SC a partir da entrada em vigor da referida lei
Coelho, Marcelo Correia
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2018
A garantia do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no julgamento antecipado parcial do mérito, diante da possibilidade de cumprimento provisório da decisão, independentemente de caução
Silva, Wanderson Marcolino da
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2019
Honorários de sucumbência na advocacia pública: estudo comparativo do destino da verba no âmbito da Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União à luz do princípio da isonomia
Signor, Caroline
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2012
A (im)possibilidade de litisconsórcio passivo nas ações em que são pleiteados alimentos gravídicos
Birolo, Valdomira Francisca Bez
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2014
Imposição da multa prevista no Artigo 601 do Código de Processo Civil ao executado face a inércia na indicação de bens à penhora : uma análise a luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2008 a 2014
Nazari, Patrick Favaro
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2017
A imposição das medidas atípicas previstas no artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do direito de ir e vir e dos princípios da realidade e da utilidade da execução
Minatto, Kellen
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2012
A (in)exigibilidade da penhora como condição de admissibilidade para a impugnação ao cumprimento de sentença face a dispensa desta exigência para os embargos: uma análise doutrinária e jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 2009 a 2012
Benedet, Maria Alice Hertel
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2018
A insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização: uma análise com relação à dimensão da saúde coletiva
Borges, Liliane Satiro
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2016
A judicialização da política nacional de medicamentos: análise do medicamento fosfoetanolamina sintética à luz do direito à saúde e dos julgados do STF, TJSC e TRF da Quarta Região
Felippe, Luana Nandi
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2019
Judicialização da saúde: um estudo sobre os gastos do estado de Santa Catarina com três da lista dos dez medicamentos de alto custo mais postulados no SUS, sob o enfoque do orçamento público
Casagrande, André Fernandes
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2019
Juizado especial cível: índices de autocomposição frente à heterocomposição na comarca de Criciúma/SC, na vigência do Código de Processo Civil de 2015
Araújo, Diego Artur de
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2018
A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial: um estudo de caso sob o enfoque da teoria do mínimo existencial e do princípio da satisfação executiva
Ricardo, Isabelle Cardoso
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2019
A (não) intervenção do Ministério Público nas ações rescisórias
Ribeiro, Paulo
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2019
A possibilidade da revisão administrativa dos benefícios previdenciários por incapacidade concedidos por meio de sentença judicial transitada em julgado
Biancki, Andressa
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2018
A possibilidade de reclamação nos casos de incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, no Código de Processo Civil: análise sob o enfoque das competências constitucionais
Eufrazio, Débora de Jesus
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Jul-2015
O prazo decadencial para propositura da ação rescisória: uma análise doutrinária da Súmula 401 do STJ e do atual entendimento do TST e do STF
Arima, Akemi Carvalho
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Dez-2018
A recorribilidade imediata da decisão que julga a arguição de incompetência: uma análise à luz do julgamento do Recurso Especial no 1.679.909 e do princípio da celeridade processual
Bez, Helena Margheti
Rodrigues, Adriane Bandeira
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