Navegando por Orientador Pimenta, André Afeche

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Dez-2017A constitucionalidade da taxa de preservação ambiental dos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos, e o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaMachado, GabriellePimenta, André Afeche-
Jul-2019Controle social exercido pelas OSCIP’s como fiscalizadoras dos gastos públicos: o caso do observatório social de São José/SCElias, Hellen DianaPimenta, André Afeche-
2017Os critérios para a adoção da permissão como instrumento estatal de outorga de uso privativo de bem públicoBerto, Renata RamosPimenta, André Afeche-
Dez-2018A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacionalOliveira, Angela Maria dePimenta, André Afeche-
Jul-2019A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributivaMagenis, Pedro VitaliPimenta, André Afeche-
Dez-2022O princípio da eficiência na administração pública ante às interfêrencias políticas em empresas estatais: uma análise da chamada “dança das cadeiras” na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)Dal Toé, GustavoPimenta, André Afeche-