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Jul-2015
Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Guidi, Katrini da Silva
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastá-lo da meação por meio de declaração de indignidade: análise da Apelação Cível nº 0126681-15.2017.8.21.7000 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Brocca, João Lucas Silveira
Moro, Rosangela Del
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Jul-2011
Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade
Külkamp, Emily Trevisol
Moro, Rosangela Del
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Jul-2012
Os critérios para a definição de “castigo moderado” e os debates em torno do projeto de lei nº 7.672/2010, enquanto iniciativa para prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil
Daniel, Debora Spilere
Moro, Rosangela Del
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Jul-2019
Da responsabilização de filho (a) por prática de abandono afetivo inverso aos pais idosos à luz do estatuto do idoso
Bianchi, Victor Rosso
Moro, Rosangela Del
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Jul-2015
A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade
Luca, Ana Paula de
Moro, Rosangela Del
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Dez-2013
As dificuldades para a determinação da maternidade jurídica quando se trata de uma criança gerada através de subrogação de útero
Machado, Amanda Guimarães
Moro, Rosangela Del
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Dez-2017
Direito à identidade genética versus direito à intimidade: uma análise sob a teoria da ponderação, de Robert Alexy
Silva, Bárbara Bespalec da
Moro, Rosangela Del
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Jul-2016
Diretivas antecipadas de vontade na política de doação de órgãos: um estudo a partir da autonomia da vontade e dos princípios da bioética
Isoppo, Iolanda
Moro, Rosangela Del
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Jul-2011
Doação de ascendente para descendente e o instituto da colação na vigência do Código Civil de 2002
Allan, Nariman Ahmad
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpo
Soares, Letícia Pavei
Moro, Rosangela Del
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Dez-2016
Exclusão da sucessão por indignidade: a legitimidade do Ministério Público para propor ação declaratória de indignidade perante o indigno homicida
Batista, Lairton
Moro, Rosangela Del
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Dez-2012
Famílias simultâneas: uma análise doutrinária acerca das consequências jurídicas em caso de dissolução
Maciel, Patrícia Bonfante
Moro, Rosangela Del
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Dez-2016
Guarda compartilhada e sua contribuição para atenuar a alienação parental
Teixeira, Juliana de Oliveira
Moro, Rosangela Del
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Dez-2014
Herança digital no Brasil: uma análise dos direitos da personalidade após a morte quanto aos arquivos deixados na internet
Fáveri, Paula Galatto de
Moro, Rosangela Del
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Jul-2018
A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª região
Souza, Maurício Milanezi
Moro, Rosangela Del
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Jul-2013
A (im) possibilidade de divisão de patrimônio amealhado na constância de concubinato paralelamente ao casamento
Zanini, Paola Bussolo
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
A (im)possibilidade de decretação de prisão civil dos avós por inadimplemento da obrigação alimentar frente ao princípio da proteção integral do idoso
Spader, Isabelle de Godoi
Moro, Rosangela Del
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Jul-2015
Impugnação ao cumprimento de sentença com necessidade de garantia do juízo, sob as dimensões dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal
Ghisi, Nicole Damázio
Moro, Rosangela Del
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Jul-2012
A inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito como forma coercitiva de adimplemento, sob a perspectiva jurisprudencial
Brito, Elisson Fernandes de
Moro, Rosangela Del
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