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Dez-2017
Da (im)possibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de sentença penal: uma análise do HC 126.292 do Supremo Tribunal Federal sob o enfoque da presunção da inocência
Gava, Ana Paula
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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2014
Da sociedade em conta de participação prevista entre os Artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro
Pereira, Alexandre Campos
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Jul-2018
O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual no Brasil por meio da implementação de políticas públicas
Ferreira, Maria Aline da Silva
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Jul-2018
Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: um breve estudo comparado frente à legislação da Argentina, Uruguai e Colômbia
Marcondes, Aniele
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Dez-2017
A imunidade tributária seletiva dos medicamentos no Brasil: estudo a partir do direito à saúde e do reconhecimento do medicamento como bem essencial
Santos, Elielder Martins dos Santos
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Dez-2017
A incidência das falsas memórias no processo penal brasileiro, dado o lapso temporal entre o fato crime e a audiência de instrução e julgamento nos casos de delação premiada
Neto, Avelino Damiani
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Jul-2016
A inversão da ordem de inquirição de testemunhas prevista no Artigo 212 do Código de Processo Penal, e seu reflexo na garantia do devido processo legal
Maragno, Maria Alice
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Jul-2016
Ônus da prova: o enriquecimento ilícito dos acusados de improbidade em relação à conduta descrita no Art. 9º, VII, da Lei n. 8.429/92
Silveira, Anita Pereira da
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Dez-2018
O reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus nº 155.920/MG
Matias, Luiz Fernando Iladi
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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Dez-2013
Verdade real no processo penal diante das falsas memórias : a inquirição de testemunha na fase da ação penal sob o enfoque do princípio da segurança jurídica e do in dúbio pro reo
Vieira, Jefferson Botelho
Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
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