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EDUARDA DA SILVA DAL PONT.pdf.jpgJul-2015O conjunto probatório no crime de estupro: a primazia da palavra da vítima nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2015Dal Pont, Eduarda da SilvaMello, João de-
FILIPE MARTINS CORRÊA.pdf.jpgDez-2016Estupro de vulnerável bilateral, adequação social e a “Romeo and Juliet Law”Corrêa, Filipe MartinsMello, João de-
Jul-2018Inquérito policial e a atuação do ministério público: conflito entre instituições acerca do entendimento doutrinário e o possível impedimento da participação do ministério público nas investigações penais à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e imparcialidade.Albino, Bruna CristineMello, João de-
Dez-2017Jogos de azar: a proibição na lei das contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41) e os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados visando à legalização, sob o enfoque do princípio da liberdade individualMonteiro, HenriqueMello, João de-
Ronaldo Bússolo Borges.pdf.jpgJul-2014Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do SulBorges, Ronaldo BússoloMello, João de-
Giorgia Menegaro Casteller.pdf.jpgJul-2014A prisão preventiva decretada com a finalidade de garantia da ordem pública : uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período entre 2010 e 2013Casteller, Giorgia MenegaroMello, João de-
Tawiny Gonçalves Schaucoski.pdf.jpgJul-2012A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penalSchaucoski, Tawiny GonçalvesMello, João de-
MAINARA DA SILVA.pdf.jpgDez-2015Reflexões legais e bioéticas sobre a terminalidade da vida: um estudo sobre ortotanásia e a distanásia diante do direito brasileiroSilva, Mainara daMello, João de-
Dez-2018A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidadeSilva, Fabiano DalponteMello, João de-