UNESC: Buscando no repositório

Navegando por Orientador Engelmann Filho, Alfredo

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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2018	A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina	Sartor, Laura Bratti	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
	Dez-2010	A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência	Frasson, Roberta Valvassori	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
	Dez-2017	Remissão da pena como forma de indenização por dano moral da pessoa presa em condições degradantes: análise do Recurso Extraordinário nº 580252/STF	Boing, Gabriela	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
	Dez-2015	Responsabilidade civil do estado nos crimes contra a vida praticados por custodiados foragidos	Pedroso, Guilherme de Souza	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
	Jul-2015	A satisfação dos fins da pena previstos na lei de execução penal no método APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) aplicado em Minas Gerais	Crocetta, Maria Eduarda	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
	Dez-2017	Teoria da cegueira deliberada e a sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro: um estudo a partir das teorias do dolo e da tipicidade	Silva, Isabela Ronchi da Silva	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
	Dez-2019	Testemunha anônima no processo penal	Batista, Thalys Ricardo	*Engelmann Filho, Alfredo*	-
	Jul-2012	O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro	Hanoff, Guilherme Volpato	*Engelmann Filho, Alfredo*	-

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