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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
Maria Luiza Frigo.pdf.jpgJul-2014Da (in) condicionalidade da ação penal pública sob a ótica do Artigo 16 da Lei nº 11.340/2006Frigo, Maria LuizaEngelmann Filho, Alfredo-
MARIA FERNANDA GARBELOTTI DE SOUZA BEZA.pdf.jpgJul-2016A delação premiada no direito brasileiro: um estudo sobre os princípios e leis pertinentesBeza, Maria Fernanda Garbelotti de SouzaEngelmann Filho, Alfredo-
Fátima Ilanna Leite Aguiar Marinho.pdf.jpgDez-2013Os desafios da assistência jurídica na execução penal : um estudo sobre o projeto “Assistência jurídica aos reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma/SC”Marinho, Fátima Ilanna Leite AguiarEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017O direito à educação da população carcerária: um estudo do conflito entre as garantias legais e o que se oferece como educação no interior dos estabelecimentos prisionais, através de uma análise no estado de Santa Catarina em 2012Gomes, Fernanda MartinsEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2018O erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal): análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2016 a 2018Lanzarini, Giovana CoralEngelmann Filho, Alfredo-
Hendel Maragno Pescador.pdf.jpgJul-2013Estupro de vulnerável: uma análise acerca da relativização da vulnerabilidade diante da decisão do ERESP Nº 1.021.634 – SPPescador, Hendel MaragnoEngelmann Filho, Alfredo-
Franco Cruz Mônego.pdf.jpgJul-2013Execução penal e a ressocialização – o longo caminho entre teoria e realidade: os incidentes da execução penal vinculados ao caráter ressocializador da penaMônego, Franco CruzEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2018Homicídio no trânsito e a incidência do dolo eventual em acidente causado pelo uso de aparelho celular na condução de veículo automotor; estudo de caso do Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoDaniel, Eduardo da RochaEngelmann Filho, Alfredo-
Jul-2018A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocênciaRodrigues, Tuana dos SantosEngelmann Filho, Alfredo-
LARISSA ALVES BENITEZ.pdf.jpgDez-2016A importância da prova pericial nos crimes de homicídio frente ao julgamento no Tribunal do JúriBenitez, Larissa AlvesEngelmann Filho, Alfredo-
Krizia Gallardo Bozzetto.pdf.jpgDez-2012A (in) aplicabilidade da presunção da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguezBozzetto, Krizia GallardoEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penalZanetta, Murilo HenriqueEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019Inviolabidade do domicílio e estado flagrancial: Uma análise da garantia do artigo 5º, inciso xi, da Constituição Federal em relação ao crime de tráfico de drogas com base na Lei nº 11.343/2006Pereira, Larissa MoreiraEngelmann Filho, Alfredo-
RAFAEL CANDIDO.pdf.jpgDez-2015A Lei nº 9.614/98 e o abate de aeronaves suspeitas de tráfico internacional de drogasCandido, RafaelEngelmann Filho, Alfredo-
Ana Paula Brito Martins.pdf.jpgJul-2013A materialidade nos crimes de homicídio: uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade penal do agente sob a ótica do caso BrunoMartins, Ana Paula BritoEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017A necessidade do elemento subjetivo para caracterização da legítima defesa: um estudo jurisprudencial dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no período de agosto de 2013 a agosto de 2017Pereira, Cássio RamosEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2018A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaSartor, Laura BrattiEngelmann Filho, Alfredo-
Roberta Valvassori Frasson.pdf.jpgDez-2010A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocênciaFrasson, Roberta ValvassoriEngelmann Filho, Alfredo-
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