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Filippe Echamendi Possamai.pdf.jpgJul-2013A aplicabilidade da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma antecipada, em confronto com a Súmula nº 438 do STJPossamai, Filippe EchamendiEngelmann Filho, Alfredo-
DIREL LUIZ BITENCOURT JUNIOR.pdf.jpgJul-2016A aplicação da detração penal e da progressão cautelar de regime na sentença condenatória, com o advento da Lei n.° 12.736/2012Bitencourt Junior, Direl LuizEngelmann Filho, Alfredo-
CARLOS EDUARDO SCHEFFER SCHMITZ.pdf.jpgJul-2015A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015Schmitz, Carlos Eduardo SchefferEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017Aplicação da majorante de furto noturno ao furto qualificado sob o prisma do princípio da reserva legal e a interpretação in malam partem da norma penal: análise das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal FederalPossamai, Lucas De AguiarEngelmann Filho, Alfredo-
VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA.pdf.jpgJul-2017A aplicação da teoria do domínio do fato no concurso de pessoas com base no estudo da Ação Penal número 470 do Supremo Tribunal FederalSilva, Victor Eduardo da Silva eEngelmann Filho, Alfredo-
Gabriele Anselmo Preis.pdf.jpgJul-2013Arma de brinquedo e o crime de roubo: uma análise acerca da (in) existência de potencialidade lesiva, e a (in) eficácia de intimidação da vítimaPreis, Gabriele AnselmoEngelmann Filho, Alfredo-
Rafael dos Santos Martinelli.pdf.jpgDez-2012Arma de fogo desmuniciada: as divergências jurídicas quanto ao tipo de delito cometidoMartinelli, Rafael dos SantosEngelmann Filho, Alfredo-
Filipe Potrikus Castanhetti.pdf.jpgJul-2013Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387Castanhetti, Filipe PotrikusEngelmann Filho, Alfredo-
GIUSEPPE DAL PONT.pdf.jpgDez-2016Atipicidade de conduta no porte de arma branca face o Decreto-Lei Nº 3.688/1941 à luz do princípio da legalidadeDal Pont, GiuseppeEngelmann Filho, Alfredo-
Shenia Antunes Matos Luiz.pdf.jpgJul-2014Banco de perfis genéticos : análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal, diante do princípio da presunção de inocênciaLuiz, Shenia Antunes MatosEngelmann Filho, Alfredo-
Adriana Carlos da Silva.pdf.jpgDez-2012Cartas psicografadas como prova no processo penal: possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionaisSilva, Adriana Carlos daEngelmann Filho, Alfredo-
Gabriel Barreto de Melo.pdf.jpgJul-2013Crime de embriaguez ao volante: uma análise acerca da sua caracterização diante das alterações legislativas do Código de Trânsito BrasileiroMelo, Gabriel Barreto deEngelmann Filho, Alfredo-
Gabriel Barreto de Melo.pdf.jpgJul-2013Crime de embriaguez ao volante: uma análise acerca da sua caracterização diante das alterações legislativas do Código de Trânsito BrasileiroMelo, Gabriel Barreto deEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019Crimes sexuais e o direito à psicoterapia infantil para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual como forma de garantir o direito à saúdeAlmeida, Daiane da SilvaEngelmann Filho, Alfredo-
Maria Luiza Frigo.pdf.jpgJul-2014Da (in) condicionalidade da ação penal pública sob a ótica do Artigo 16 da Lei nº 11.340/2006Frigo, Maria LuizaEngelmann Filho, Alfredo-
MARIA FERNANDA GARBELOTTI DE SOUZA BEZA.pdf.jpgJul-2016A delação premiada no direito brasileiro: um estudo sobre os princípios e leis pertinentesBeza, Maria Fernanda Garbelotti de SouzaEngelmann Filho, Alfredo-
Fátima Ilanna Leite Aguiar Marinho.pdf.jpgDez-2013Os desafios da assistência jurídica na execução penal : um estudo sobre o projeto “Assistência jurídica aos reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma/SC”Marinho, Fátima Ilanna Leite AguiarEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2017O direito à educação da população carcerária: um estudo do conflito entre as garantias legais e o que se oferece como educação no interior dos estabelecimentos prisionais, através de uma análise no estado de Santa Catarina em 2012Gomes, Fernanda MartinsEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
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